Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos

Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na manhã desta quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos.

O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre amigos visando arrecadação de fundos. A consulta não foi conhecida em parte porque os ministros a consideram genérica.

A legenda questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, eventos e promoções para aumentar a arrecadação de recursos próprios da legenda junto a militantes, filiados e simpatizantes.

O PRTB também indagou a possibilidade do partido utilizar eventuais recursos arrecadados para promover sorteios e possíveis regras aplicadas a esse tipo de evento, bem como a necessidade de comunicar sua realização à Justiça Eleitoral.

O relator, ministro Edson Fachin, conduziu seu voto pelo não conhecimento dos questionamentos diante da amplitude e eventual vagueza na expressão “evento entre amigos” e destacou que poderia gerar múltiplas interpretações.

“Não creio que o questionamento seja objetivo e abstrato suficiente para a resposta”, disse o ministro.

O ministro Edson Fachin destacou, entretanto, a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações.

Ao proclamar o resultado unânime, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez algumas ponderações sobre modelos de financiamento eleitoral. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do modelo que vigorava anteriormente - em que empresas financiavam candidaturas - porque apresentava muitos problemas.

Ele citou como exemplo, casos em que empresas pegaram dinheiro público no BNDES para financiar o candidato de sua preferência. Além disso, uma mesma empresa podia financiar diversos candidatos sem qualquer vedação para que a empresa pudesse ser contratada diretamente pela Administração Pública. Em alguns casos, o favor privado da doação era pago com o dinheiro público do contrato administrativo.

No entanto, o ministro ressaltou que é preciso pensar em fontes privadas legítimas de arrecadação. Ele afirmou ser adepto do modelo em que se tenha o financiamento público, com o Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito, mas sustenta que o remanescente dos valores gastos seja custeado por financiamento privado de cidadãos. “Nós, em algum momento, devemos gastar energia pensando ideias para uma nova formatação do financiamento eleitoral”, finalizou.

CM/MO

Processo relacionado: Cta 0600738-66

Fonte: TSE
.
.
O PolíticoWeb é a Solução em Comunicação para Lideranças Políticas e Candidatos. Para saber mais, clique aqui

Compartilhe:

Artigos Relacionados

TSE tem 3 votos a favor de divisão igualitária do horário eleitoral entre candidatos brancos e negro
TSE tem 3 votos a favor de divisão igualitária do horário eleitoral entre candidatos brancos e negro
  • Friday, August 21, 2020
Congresso promulga nesta quinta a emenda constitucional que adia eleições municipais
Congresso promulga nesta quinta a emenda constitucional que adia eleições municipais
  • Wednesday, July 1, 2020
Eleições 2020: data deve ser definida pelo Congresso Nacional
Eleições 2020: data deve ser definida pelo Congresso Nacional
  • Friday, June 26, 2020
Divulgada nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020
Divulgada nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020
  • Thursday, June 18, 2020
Que Tipo de Candidato é Você?
Que Tipo de Candidato é Você?
  • Friday, June 12, 2020
TSE Autoriza Partidos a Fazerem suas Convenções em Modo Virtual
TSE Autoriza Partidos a Fazerem suas Convenções em Modo Virtual
  • Thursday, June 4, 2020
Um bom Planejamento é fundamental para uma Campanha Eleitoral de Sucesso
Um bom Planejamento é fundamental para uma Campanha Eleitoral de Sucesso
  • Sunday, May 31, 2020
A Primeira Impressão é a Que Fica! Qual Imagem Você está Passando para o Eleitor?
A Primeira Impressão é a Que Fica! Qual Imagem Você está Passando para o Eleitor?
  • Thursday, May 21, 2020
Eleições 2020. Congresso terá grupo para discutir adiamento da eleição, diz Rodrigo Maia.
Eleições 2020. Congresso terá grupo para discutir adiamento da eleição, diz Rodrigo Maia.
  • Tuesday, May 19, 2020
Quer Vencer a Eleição? Então Coloque seu Eleitor em Primeiro Lugar!
Quer Vencer a Eleição? Então Coloque seu Eleitor em Primeiro Lugar!
  • Sunday, May 17, 2020
Liderança e Presença na Web, Fundamentais para a Campanha Eleitoral
Liderança e Presença na Web, Fundamentais para a Campanha Eleitoral
  • Saturday, May 16, 2020
Em 2020, Serão Mais de 480 mil Candidatos à Vereador.
Em 2020, Serão Mais de 480 mil Candidatos à Vereador.
  • Thursday, May 14, 2020
Pré-Campanha Diferenciada! Partidos Mudam Agenda e Investem em Mídias.
Pré-Campanha Diferenciada! Partidos Mudam Agenda e Investem em Mídias.
  • Wednesday, May 13, 2020
Prazos das Eleições Municipais de 2020 estão Mantidos
Prazos das Eleições Municipais de 2020 estão Mantidos
  • Tuesday, May 12, 2020
Logotipo Blog PolíticoWeb

- Blog PolíticoWeb -
Rua Altamiro Guimarães, 279 | Centro
Sala 02
88.701-300 | Tubarão | SC
politicoweb@kleincode.com

© 2019 Copyright Blog PolíticoWeb - Todos os direitos reservados

© 2019 Copyright Blog PolíticoWeb
Todos os direitos reservados
KleinCode | politicoweb.com.br