TSE tem 3 votos a favor de divisão igualitária do horário eleitoral entre candidatos brancos e negro

TSE tem 3 votos a favor de divisão igualitária do horário eleitoral entre candidatos brancos e negro

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma favorável à divisão do dinheiro, mas rejeitou, a possibilidade de reserva de cotas para candidatos negros.

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram a favor da aplicação de cotas nas eleições. O julgamento, que começou no fim de junho, analisa a probabilidade de reserva de vagas no processo eleitoral e também a divisão proporcional de recursos e do tempo de propaganda entre negros e brancos. Pela tese em discussão, se 20% do total de candidatos for de negros, esse percentual deve ser utilizado na divisão dos recursos, ou seja, 20% do Fundo Eleitoral deve ser destinado aos negros. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma favorável à divisão do dinheiro, mas rejeitou, a possibilidade de reserva de cotas para candidatos negros. Segundo Barroso, cabe ao Congresso Nacional definir esse ponto em lei.

O voto, que já tinha sido acompanhado pelo ministro Edson Fachin, também foi seguido por Alexandre de Moraes, que sugeriu, nesta quinta-feira, 20, uma regra de transição. Pela proposta de Moraes, cada partido deve destinar na campanha deste ano um volume de recursos a candidatos negros proporcional à quantidade de candidatos negros que apresentou nas eleições de 2016. O ministro Og Fernandes pediu mais tempo para analisar o caso e o julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira. Para ter validade para estas eleições, o TSE precisa finalizar o julgamento antes do prazo inicial para registro de candidaturas, mas a questão ainda pode ser tema de discussão na Corte.

*Com informações da repórter  Beatriz Manfredini

Fonte: Jovem Pan
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